Nova lei aprovada em Sorocaba prevê abandono de animais por mais de 36 horas como crime de maus-tratos

A relação com os animais de estimação vem ganhando novos contornos legais no Brasil — e Sorocaba tem se destacado como um dos municípios que mais avançam nessa agenda. A mais recente iniciativa reforça isso, já que a cidade passou a considerar como maus-tratos deixar animais sozinhos por mais de 36 horas consecutivas.

A medida, oficializada no último mês, atualiza a legislação municipal e torna mais clara uma prática que antes poderia passar despercebida. Ao enquadrar a ausência prolongada do tutor como negligência, a lei amplia a capacidade de fiscalização e atuação do poder público, especialmente em situações em que o bem-estar do animal é comprometido de forma indireta, como falta de alimentação, higiene ou socorro em emergências.

Desde 2011, Sorocaba já conta com uma legislação específica que proíbe maus-tratos e estabelece diretrizes amplas de proteção, incluindo a definição de negligência como violação das necessidades básicas dos animais. Ao longo dos anos, essa questão foi sendo fortalecida com medidas mais rigorosas — inclusive com o aumento expressivo de multas, que podem chegar a até R$ 50 mil em casos mais graves, como a morte do animal.

Avanços municipais influenciam leis federais

Nos últimos anos, Sorocaba passou a atuar também em frentes mais estruturais e educativas. Um exemplo é a criação de leis que obrigam a divulgação de canais de denúncia em comércios e condomínios, ampliando a conscientização da população e facilitando o combate aos crimes.

Outra iniciativa relevante é o reconhecimento do papel de protetores e cuidadores independentes, com programas específicos que valorizam e organizam a atuação dessas pessoas no resgate e cuidado de animais abandonados.

Mais recentemente, em 2026, a cidade também passou a tratar o acúmulo de animais como uma questão de saúde pública e bem-estar, criando uma política municipal para identificar e acompanhar casos em que há excesso de animais sem condições adequadas de cuidado.

Esse conjunto de políticas posiciona Sorocaba como um laboratório de evolução na pauta animal — onde o foco deixa de ser apenas a punição e passa a incluir prevenção, educação e corresponsabilidade.

A nova regra das 36 horas, portanto, não surge do zero. Ela é resultado de uma construção contínua que amplia o conceito de maus-tratos, acompanhando uma mudança cultural: a de que o cuidado com os animais não se limita à ausência de violência direta, mas envolve presença, responsabilidade e atenção constante.