Senado brasileiro aprova regulamentação que reconhece guarda compartilhada de animais de estimação

O Senado Federal aprovou a regulamentação da guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação, marcando mais um passo no reconhecimento dos pets como parte integrante das famílias brasileiras. O projeto de lei agora segue para sanção presidencial.

A proposta estabelece diretrizes para definir com quem o animal ficará após o fim de um relacionamento, algo que, até então, vinha sendo decidido caso a caso pela Justiça, sem uma regra específica. Com a nova regulamentação, a guarda poderá ser compartilhada sempre que houver acordo entre os tutores.

Na prática, isso significa que o pet poderá conviver com ambos, com divisão de tempo e responsabilidades. Quando não houver consenso, caberá ao juiz determinar a guarda, levando em conta critérios como o bem-estar do animal, a rotina de cada tutor e a capacidade de oferecer cuidados adequados.

O texto também trata da divisão de despesas. Custos do dia a dia, como alimentação e higiene, ficam sob responsabilidade de quem estiver com o animal no período. Já gastos mais complexos, como atendimento veterinário, medicamentos e tratamentos, devem ser compartilhados entre as partes.

Outro ponto importante é a proteção do animal em situações de risco. A guarda compartilhada não será aplicada em casos que envolvam violência doméstica ou maus-tratos. Nessas circunstâncias, o pet ficará sob responsabilidade exclusiva de um dos tutores, priorizando sua segurança e qualidade de vida.

A aprovação do projeto reflete uma mudança cultural já perceptível na sociedade. Cada vez mais, cães e gatos deixam de ser vistos como propriedade e passam a ocupar um espaço afetivo semelhante ao de membros da família. Esse novo entendimento acaba por acompanhar uma tendência em processos cíveis, que é o aumento de disputas judiciais envolvendo a guarda de animais após separações.

Ao criar regras mais claras, a proposta busca reduzir conflitos e oferecer maior segurança jurídica, ao mesmo tempo em que coloca o bem-estar do animal no centro das decisões — um avanço importante em um país onde a relação entre humanos e pets se torna cada vez mais próxima.