Câmara dos deputados aprova regulamentação da profissão de tosador de pets e banhistas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11), o projeto de lei que regulamenta as atividades de profissionais que atuam como banhistas e tosadores de animais domésticos. O Projeto de Lei 1455/24 define critérios para o exercício da profissão, como a obrigatoriedade de cursos específicos e regras para garantir o bem-estar dos pets durante os procedimentos.

A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), tem como objetivo garantir mais segurança para os animais e seus tutores, além de valorizar e profissionalizar ainda mais o setor pet, que vem crescendo no Brasil. O projeto agora segue para análise do Senado.

A regulamentação é comemorada por profissionais da área, que veem no reconhecimento legal uma oportunidade de valorização da categoria e aprimoramento dos serviços prestados. Para profissionais que atuam no setor, a medida representa um passo importante.

“Acredito que essa aprovação será benéfica para termos um reconhecimento da nossa profissão e melhorar algumas questões como oferecer mais segurança e credibilidade aos tutores. É muito importante que o profissional faça um curso de aperfeiçoamento da profissão para saber como manejar, cuidar, banhar e tosar o pet, pois vemos muitos casos de pessoas despreparadas para exercer essas funções que acabam se transformando em acidentes trágicos. Acredito que o mercado pet tem muito a ganhar com isso”, afirma Philipe Nogueira, groomer e empresário.

Apesar do otimismo, o profissional também expressa preocupação com um dos pontos do projeto, que obriga os estabelecimentos a disponibilizarem monitoramento por vídeo aos tutores em tempo real:

“A única questão que me incomodou sobre o projeto de lei é a obrigação de fornecer aos tutores monitoramento on-line, isso pode ser usado de má fé, já que podem monitorar a rotina do pet para planejar algum assalto. Devemos sim ter câmeras para monitorar, mas para uso interno e, se preciso, oferecer ao tutor as imagens. Acredito que ter um ambiente transparente para que o tutor que desejar acompanhar o banho e tosa do pet no local seja muito válido. No mais, vejo muitas vantagens com o reconhecimento de nossa profissão”, completa.

No caso de profissionais sem certificação que atuem no mercado na época de entrada da vigência da lei, o exercício será regularizado desde que comprovem tempo mínimo de seis meses de experiência e iniciem o processo de certificação.

O texto aprovado prevê ainda que os estabelecimentos mantenham registros de atendimento e adotem medidas para prevenir maus-tratos. A regulamentação promete trazer avanços significativos para o setor, reforçando a importância do cuidado e da qualificação profissional no trato com os animais de estimação.