Governo Federal lança primeiro sistema nacional para cadastro de animais domésticos

O Governo Federal lançou nesta quinta-feira, 17 de abril, o SinPatinhas, primeiro Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos. A plataforma, disponível via Gov.br, permite o registro de cães e gatos em todo o país, gerando para cada animal um RG único e intransferível, com o objetivo de fortalecer o combate ao abandono, os maus-tratos e promover políticas públicas de bem-estar animal.

O SinPatinhas é parte do recém-instituído ProPatinhas — o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos — criado por decreto para promover o controle populacional e a convivência saudável entre pets e sociedade. Por meio da plataforma, tutores, ONGs e órgãos públicos poderão cadastrar cães e gatos gratuitamente. Cada animal receberá um RG Animal, com um número de identificação válido nacionalmente e um QR Code que pode ser afixado à coleira. Caso o animal se perca, qualquer pessoa poderá escanear o código e localizar o tutor.

O cadastro inclui informações do dono, histórico de vacinas, doenças e localização do pet. Além disso, os tutores cadastrados terão acesso facilitado a campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem.

O anúncio do programa gerou comentários nas redes sociais, em que pessoas comentaram que esse deve ser o primeiro passo para a taxação de animais, como aconteceu na Alemanha. Apesar de dúvidas, o governo reforça que não há previsão de cobrança de taxas ou impostos. A Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação do cadastro, garante a gratuidade do serviço, e o decreto presidencial que regulamenta o programa reafirma esse compromisso.

“O objetivo do SinPatinhas é mapear a população animal brasileira de forma precisa, o que é fundamental para o planejamento de políticas públicas”, destaca o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “Assim como o censo humano é essencial para prever vagas em escolas e hospitais, conhecer o número de cães e gatos é crucial para ações de saúde e bem-estar animal.”

A participação no SinPatinhas não é obrigatória, mas será incentivada por meio de campanhas de conscientização. Os tutores cadastrados terão acesso a uma série de informações e serviços, além de poder acompanhar como os recursos públicos destinados à causa animal estão sendo aplicados em sua região.

O que promete o ProPatinhas

O ProPatinhas vai além do SinPatinhas. O programa prevê apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios, visando descentralizar ações de castração, identificação por microchip e registro de animais. Também inclui a formação de gestores públicos e profissionais envolvidos nas políticas de proteção animal e mapeamento de áreas prioritárias ou emergenciais.

Segundo estimativas, o Brasil possui a 3ª maior população pet do mundo, com até 160 milhões de animais, quase quatro vezes a população do estado de São Paulo. O governo espera que, com o SinPatinhas, esses números possam ser confirmados com mais precisão e utilizados para ações mais eficazes.