Projeto de lei impõe presença de veterinários em pet shops

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados impõe a presença de veterinários em pet shops. O PL 2154/24 é de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e está sujeito à apreciação das comissões de Saúde; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição, Justiça e Cidadania.

De acordo com informações da Agência Câmara, a proposta exige a presença de pelo menos um médico veterinário nos pet shops ou ainda em casas agropecuárias, que vendem ou manipulam substâncias controladas, como antibióticos, anabolizantes, entorpecentes e psicotrópicos.

Durante o expediente, esse profissional será o responsável pela comercialização desses medicamentos para os animais. Além disso, deverá advertir o consumidor sobre dosagem correta, cuidados necessários, efeitos colaterais e boas práticas de manejo dos remédios.

“A ideia é assegurar que os medicamentos veterinários e os defensivos agrícolas sejam vendidos de forma segura e sob a supervisão de profissional qualificado”, explica o deputado.

Imposição de veterinários em pet shops tem mais exigências

O PL que obriga a presença de veterinários em pet shops determina também a emissão de Livro de Registro, que deve ser assinado pelo veterinário, com o respectivo registro profissional, e homologado pelo órgão estadual responsável e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Em caso de descumprimento da norma, o proprietário do estabelecimento responderá solidariamente.

O Livro de Registro deverá conter a relação de produtos comercializados a cada mês, em ordem cronológica, observando entradas, saídas e perdas de medicamentos e substâncias controladas, nome do comprador e quantidade e concentração fornecidas. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.