Carteira Assinada ou MEI? Conheça as principais diferenças e faça a escolha certa no seu Pet Shop!

Olá, leitores do Pet Conecta! Hoje vamos abordar um tema relevante para os proprietários de Pet Shops que estão considerando contratar novos colaboradores. É essencial entender as diferenças entre contratar alguém com carteira assinada e optar por um Microempreendedor Individual (MEI). Neste artigo, iremos explorar os pontos-chave dessa decisão para ajudá-los a fazer a escolha mais adequada para o seu negócio.

O que é um MEI?

Antes de tudo, vamos esclarecer o conceito de MEI. Um Microempreendedor Individual é um prestador de serviços que não possui vínculo empregatício com o Pet Shop. Em outras palavras, ele não é um funcionário. Isso significa que você não terá as obrigações trabalhistas com essa pessoa, tais como salário fixo, 13º salário, FGTS, INSS, entre outros.

É fundamental compreender que um MEI não deve ser tratado como um funcionário disfarçado. Muitos donos de Pet Shops cometem o erro, muitas vezes inadvertidamente, de impor algumas condições a esse MEI, criando uma relação de emprego camuflada. Isso pode se tornar um grande problema.

Existem quatro requisitos essenciais para uma relação trabalhista:

1 - Onerosidade: o colaborador precisa receber uma remuneração pelo seu trabalho;

2 - Subordinação: ele deve seguir regras, compreender que existe uma hierarquia e acatar comandos;

3 - Pessoalidade: o empregado não pode ser substituído por outra pessoa nas suas funções;

4 - Não eventualidade: se você contrata alguém, essa pessoa deve estar presente regularmente, seja algumas vezes por semana ou todos os dias.

Se o seu MEI atender a esses quatro requisitos, então há uma relação de trabalho entre vocês!

Fique atento!

É importante que você saiba algumas questões relevantes sobre um MEI:

Ele pode faltar e você não pode exigir, de forma alguma, sua presença regular. Caso contrário, isso configura subordinação e não eventualidade;

Ele tem a possibilidade de enviar alguém para substituí-lo, e você não pode contestar, pois isso violaria o requisito de pessoalidade.

Percebe como é fácil que a relação entre um MEI e uma empresa seja considerada uma RELAÇÃO DE TRABALHO?

Vamos analisar um exemplo:

"Decidi contratar um MEI chamado André para trabalhar no meu Pet Shop. Ele abriu um MEI, possui um CNPJ, e já fizemos um acordo. Não haverá salário fixo, relação de emprego, CLT. Ele receberá uma porcentagem das vendas realizadas. Portanto, se tivermos um faturamento mensal de R$20 mil, uma parte será destinada ao André. Vamos compartilhar os lucros e os custos, tudo previamente combinado."

Agora, responda-me: o André trabalha todos os dias? Ele chega pontualmente às 8h? Ele segue as regras do Pet Shop? Ele recebe regularmente?

Pois é... isso pode configurar uma relação de trabalho!

André pode entrar com uma ação trabalhista?

Com certeza! E há grandes chances de ele ser bem-sucedido! Se ele apresentar conversas por WhatsApp entre vocês, reunir testemunhas e comprovar a existência dessa relação de trabalho entre ele e o seu Pet Shop, o juiz pode determinar que você pague todos os direitos trabalhistas referentes ao período em que ele esteve trabalhando em seu estabelecimento. Isso inclui férias, 13º salário, horas extras, INSS, FGTS, entre outros. O prejuízo financeiro pode ser irreparável!

Quando contratar um MEI?

Essa decisão varia de acordo com o modelo de negócio de cada um. É importante avaliar o cenário e as necessidades específicas do seu Pet Shop. Por exemplo, se você busca uma solução flexível e não quer se comprometer com todas as obrigações trabalhistas, a contratação de um MEI pode ser uma opção a considerar.

No entanto, é fundamental ponderar sobre a natureza das atividades que você pretende delegar. Se o serviço é crucial para o funcionamento do seu Pet Shop, tal como o atendimento aos clientes ou cuidados com os animais, é recomendado optar pela contratação de um funcionário com carteira assinada. Isso garante maior controle e subordinação necessária para essas tarefas essenciais.

Por outro lado, contratar um MEI pode ser uma alternativa viável para serviços complementares ou específicos, nos quais você busca expertise externa, mas sem a necessidade de uma relação de trabalho formalizada.

Ao tomar sua decisão, é sempre importante buscar orientação jurídica e conhecer as leis trabalhistas vigentes em seu país. A escolha adequada pode evitar problemas futuros e contribuir para o sucesso e crescimento do seu Pet Shop.

Espero que este artigo tenha ajudado a compreender as diferenças entre contratar alguém com carteira assinada e um MEI para trabalhar em um Pet Shop. Lembre-se de considerar todas as variáveis relevantes para tomar a melhor decisão para o seu negócio.

Me siga lá no Instagram para acompanhar mais dicas!

@amandamigliolisimoes

Até a próxima!!!