Audiência no CADE reforça riscos de monopólio com fusão entre Petz e Cobasi e acende alerta pelo bem-estar animal

A audiência pública realizada nesta sexta-feira (17/10), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acendeu mais um alerta sobre os impactos concorrenciais da fusão entre Petz e Cobasi. Segundo Carlos Ragazzo, ex-superintendente e conselheiro do CADE, a fusão vai eliminar a principal rivalidade no varejo pet especializado, resultando em uma estrutura de mercado altamente concentrada e de difícil contestação. Além disso, a nova gigante atuará de forma integrada na venda de produtos e serviços para pets, com uma oferta omnichannel que une lojas físicas e canais digitais, o que amplia ainda mais as barreiras para a entrada de novos players e reduz a competição no setor.

De acordo com José Levi Mello do Amaral Júnior, relator e conselheiro do CADE, a audiência foi solicitada para todo o colegiado do CADE, de modo a reunir informações para a formação de uma boa massa crítica para a decisão das questões concorrenciais levantadas. O relator também recordou o novo estudo solicitado ao Departamento Econômico, que está em andamento.

Em sua fala, a veterinária e diretora técnica do Instituto Caramelo, Marília Lima, coloca que o bem-estar dos animais deve estar acima de qualquer interesse. “Nosso maior desejo é que ambas cresçam separadamente, sem um monopólio instituído, para que mais organizações e protetores independentes possam se beneficiar justamente das ações ditas hoje, para que uma concorrência leal exista”, afirmou.

Ainda, Marília deixou claro que a preocupação com a fusão não é somente do Instituto. “Quando tivemos ciência sobre essa fusão, nós ficamos confiantes que talvez não seria aprovada. Mas, quando saiu a aprovação sem restrições, acendeu um alerta vermelho. Lançamos um abaixo-assinado, que, em poucas semanas, acumulou mais de 16 mil assinaturas. Hoje, eu estou aqui representando essas mais de 16 mil assinaturas contra esse monopólio”, ressaltou.

A Deputada Federal Talíria Petrone reforçou que o papel do CADE é fundamental para olhar para o mercado, analisar e impedir que oligopólios e monopólios se instalem, tendo em vista os prejuízos que assolam a concorrência e os consumidores. Ela aponta que, em alguns municípios, segundo os dados que já estão anexados no processo, as empresas possuem 50% da fatia do mercado ou chegam a 100% de concentração.

“Falamos de uma das pautas mais populares do nosso país. Nesse sentido, uma decisão errada do CADE vai custar muito caro para gerações de famílias brasileiras. No meu entendimento, este é um caso clássico de formação de monopólio e também é uma oportunidade para o órgão mostrar seu papel social e econômico como um instrumento de proteção do mercado, mas, muito mais que isso, de proteção das famílias brasileiras que cuidam dos seus animais. Espero que a decisão proteja os animais e as famílias brasileiras”, pontuou.

O CEO da Cia da Terra, pet shop nascido em Brasília, Guilherme Vieira Davis, destacou que a operação pode prejudicar a concorrência e todo o ecossistema pet brasileiro. Segundo ele, "a fusão entre Petz e Cobasi resultaria em uma empresa cinco vezes maior que o segundo player do setor e cerca de 200 vezes maior que pequenos lojistas, distorcendo a concorrência e reduzindo a rivalidade local". Davis reforçou ainda que o impacto se estende a fornecedores, fabricantes e consumidores, e fez um apelo para que o CADE “mantenha uma análise técnica e independente, preservando a competição e garantindo o crescimento saudável de todo o ecossistema pet brasileiro, beneficiando empresas, tutores e animais."

Vanessa Negrini, representante do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pontuou que o tema se mostra relevante, tendo em vista, por exemplo, que existem mais cães do que crianças de até 14 anos no Brasil e demonstrou preocupação com o aumento no preço de ração, medicamentos, vacinas e serviços que impactam diretamente os animais e a capacidade das famílias manterem seus pets.

“O que está em jogo é a capacidade da sociedade brasileira de garantir saúde, bem-estar e dignidade aos animais. Fazemos um apelo para que o CADE reavalie a operação, imponha condicionantes concretas, como mecanismo de monitoramento de preços, a preservação da diversidade de fornecedores e a garantia de acessibilidade para as famílias de baixa renda e redes de proteção animal. O bem-estar animal é uma parte da função social da economia, um dever do Estado Brasileiro, o mercado não pode se tornar um obstáculo à compaixão e à justiça para os nossos animais”, disse.

Representando a Associação Nacional dos Distribuidores do Mercado Pet (ANDIPET), que reúne mais de 60 distribuidoras responsáveis por abastecer diariamente cerca de 35 mil pet shops, agropecuárias e clínicas veterinárias em todo o país, Lizânio de Paula Guimarães de Oliveira, alertou que a concentração de mercado nas mãos de duas grandes redes ameaça o equilíbrio entre indústria, distribuição e pequeno varejo, especialmente em regiões onde a presença dessas marcas já é dominante.

De acordo com Vitor Morais de Andrade, do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo), o risco da incerteza não pode recair sobre o elo mais fraco, isto é, ao consumidor e, consequentemente, ao bem-estar dos animais. Ele alega que as empresas poderão ditar preços, controlar fornecedores e reduzir de forma drástica a diversidade de produtos e serviços oferecidos aos consumidores.

Em sua fala, a Deputada Federal Gisela Simona destacou a gravidade do tema para os interesses coletivos da sociedade, lembrando que mais de 70% dos lares brasileiros têm um animal de estimação. Ainda, ressaltou a ausência das duas empresas na audiência anterior, promovida na Câmara dos Deputados, classificando o ato como um desrespeito ao consumidor brasileiro.

A parlamentar apontou que as duas redes hoje “praticamente dominam o mercado pet” e alertou para os riscos da redução da concorrência e do aumento de preços em produtos essenciais. “Há, sim, uma preocupação grande com o aumento de preço das rações, com medicamentos e demais insumos essenciais. É importante o registro que essas duas empresas hoje, elas praticamente dominam o mercado pet, como já foi falado aqui, dentro dessa ordem de 40% a 50% do mercado”, pontuou.

A CEO da Petlove, Talita Lacerda, também acompanhou a Audiência e, após o fim da sessão, expôs sua confiança na autarquia.

“A Petlove confia no rigor técnico e análise do CADE sobre os impactos da fusão de Petz e Cobasi, que afetará a maior parte da população, já que 72% dos brasileiros possuem pets. A nova empresa combinada teria um monopólio, uma concentração perigosa que pode afetar o bem-estar dos pets, tutores, concorrência, além de toda cadeia produtiva. É preciso competição e variedade para um mercado saudável e que democratize produtos e serviços, que possibilitam o melhor cuidado com os animais”, afirmou.