Nova portaria do Ministério da Agricultura define limites de micotoxinas em rações e reforça segurança alimentar de cães e gatos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria SDA nº 1.412/2025, que estabelece pela primeira vez limites máximos de micotoxinas em rações e petiscos para cães e gatos. A medida, que entra em vigor em 1º de julho de 2026, busca ampliar o controle de qualidade e reduzir riscos à saúde animal causados por contaminações fúngicas.

As micotoxinas são substâncias tóxicas produzidas por fungos — especialmente dos gêneros Aspergillus, Fusarium e Penicillium — que podem se desenvolver em grãos e cereais usados na formulação de rações. Quando ingeridas, podem causar distúrbios hepáticos, imunológicos e digestivos nos animais. A nova portaria propõe limites para a quantidade dessas substâncias nos alimentos. Entre os principais pontos da portaria estão:

• Aflatoxina B1: limite máximo de 10 µg/kg.
• Aflatoxinas totais: limite máximo de 20 µg/kg.

Além de fixar os valores, a norma determina que as empresas do setor adotem programas de autocontrole, com análises laboratoriais periódicas e métodos validados nacional ou internacionalmente. Também passam a ser obrigatórias boas práticas de fabricação, armazenamento e transporte, a fim de prevenir a proliferação de fungos e garantir a integridade do produto final.

Ainda não havia no Brasil parâmetros específicos para micotoxinas em rações de pets, o que dificultava a fiscalização e deixava margem para variações de qualidade entre marcas. Com a nova portaria, o Mapa pretende uniformizar critérios de segurança, reforçar a rastreabilidade de insumos e aproximar o país de padrões adotados por mercados mais exigentes, como o europeu.

Segundo o ministério, a medida integra um programa de atualização regulatória da nutrição animal, que inclui revisão de normas técnicas, fortalecimento da fiscalização e maior apoio laboratorial aos fabricantes.

Impacto para a indústria e os tutores

Para a indústria pet, a mudança representa novos custos de adequação, mas também ganhos de credibilidade e competitividade no médio prazo. Empresas deverão investir em monitoramento de fornecedores, controle de umidade e temperatura, além de auditorias internas de qualidade. Para tutores e consumidores, a expectativa é de mais transparência e segurança na compra de rações. Especialistas reforçam que, mesmo com regras mais rígidas, a armazenagem correta continua sendo fundamental: produtos devem ser mantidos em locais secos, ventilados e longe da luz direta.

Avanço para o setor pet

A regulamentação de micotoxinas é considerada um marco para a segurança alimentar animal no Brasil. Ao criar padrões específicos para cães e gatos, o país eleva a confiabilidade do setor pet, hoje um dos mais dinâmicos da economia, e reduz riscos sanitários associados à contaminação de alimentos.

A Portaria SDA nº 1.412/2025 reforça, assim, o compromisso do Mapa com a qualidade dos produtos e a proteção da saúde dos animais de companhia, alinhando o mercado brasileiro às melhores práticas internacionais.