Anvisa aprova uso de cannabis na medicina veterinária

A Anvisa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 30, o uso da cannabis na medicina veterinária. Considerada histórica, a decisão permite que os profissionais da área utilizem substâncias canabinoides em tratamentos de diversas doenças. A resolução ainda não tem número oficial, mas deve ser formalizada nos próximos dias.

A aprovação decorre dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho formado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Atualmente, a prescrição para animais de estimação é feita em nome do tutor, que adquire o produto por meio de associações. Contudo, os desafios regulatórios e a ausência de diretrizes claras para a aplicação veterinária da cannabis estimulavam a judicialização.

“Esse cenário gerava insegurança jurídica. Isso porque médicos-veterinários que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de serem acusados de tráfico de drogas. Agora, com a nova regulamentação, os profissionais poderão utilizar a cannabis de forma segura e legal, sem o risco de penalidades”, reitera a médica veterinária Caroline Campagnone, que integra o GT.

Embora veterinários tenham permissão legal para prescrever, Campagnone ressalta a responsabilidade na prescrição e utilização da cannabis em tratamentos. “Isso porque as dosagens e aplicações requerem cuidado específico e ajustado a cada caso”, acrescenta.

Regras para o uso de cannabis na medicina veterinária

Com a liberação, os medicamentos deverão ser registrados e autorizados pela Anvisa, e regularizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Além disso, os fabricantes precisam atestar a eficácia do produto antes de obterem o registro.

Por aqui, a manipulação de produtos à base de cannabis para pets continua proibida, mas os profissionais poderão prescrever os produtos já autorizados pela Anvisa para uso em humanos.

Mercado de cannabis para pets tem potencial acima de R$ 1 bi

O mercado de medicamentos à base de cannabis para animais de companhia tem potencial para movimentar R$ 1,45 bilhão no Brasil, em um cenário de alta adesão, caso haja regulamentação adequada. A estimativa é da consultoria Kaya Mind. Em um cenário de média adesão, a arrecadação poderia chegar a R$ 967 milhões. E mesmo se houver baixa adesão, a movimentação esperada impressiona – R$ 482 milhões.