CFMV quer exame de proficiência para veterinários

O Projeto de Lei (PL) nº 4.262/2023, que institui um exame de proficiência para os formados em veterinária, foi tema de audiência do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, com o deputado federal Marcelo Queiroz (RJ).

Para o presidente do CFMV, a prova de proficiência ao fim do curso de graduação será fundamental para que apenas os profissionais preparados sigam a carreira veterinária.

Exame de proficiência visa nivelar a qualidade do ensino

“Nossa meta é a qualidade do ensino. Participamos de audiências públicas aqui, na Câmara, tivemos reunião com o atual ministro Camilo Santana, sempre na linha de buscar acabar com o EaD para a medicina veterinária”, explica Almeida.

Segundo ele, existem 26 cursos a distância autorizados, dos quais 13 já desistiram e apenas quatro estão em funcionamento. “O que a gente quer é eliminar definitivamente. O exame pode dar uma freada nessa abertura indiscriminada de cursos sem qualidade e a distância. A prova vai nivelar a qualidade”.

Em agosto, o CFMV solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o congelamento de vagas de graduação e o cancelamento do registro de cursos a distância. O conselho, mesmo sem poder formal de decisão, foi convidado pelo MEC para avaliar propostas de novos cursos. Entretanto, suas indicações de rejeição foram ignoradas, resultando na aprovação dos programas.

O ministério, em resposta, afirmou que os pareceres do CFMV são opinativos e que acompanha graduações mal avaliadas. Caso o conceito insatisfatório persista, medidas cautelares e penalidades, incluindo a desativação, podem ser aplicadas.

As diretrizes curriculares do MEC estabelecem a necessidade de infraestrutura adequada para as instituições de ensino, enquanto uma portaria do ministério exige relevância social e um corpo docente qualificado. No entanto, dados do Enade de 2019 revelam que 37% das graduações em veterinária avaliadas receberam notas insatisfatórias.

O exame de habilitação profissional para os egressos dos cursos de Medicina Veterinária foi implementado em 2007, por meio de uma resolução. A norma foi invalidada pela Justiça por não possuir força de lei.