A carreira de veterinário enfrenta uma situação de risco. O Projeto de Lei n° 3665/2024, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ameaça a atuação da categoria ao permitir que profissionais de diversas áreas, sem a devida capacitação específica em medicina veterinária, assumam responsabilidades técnicas e emitam laudos de exames laboratoriais em animais.
Em entrevista ao Panorama PetVet, Marcio Mota, presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários (ANMV), explica que o PL fere gravemente a Lei nº 5.517/68, que regulamenta o exercício da profissão de médico veterinário no Brasil.
Segundo ele, a norma estabelece claramente que a responsabilidade técnica, a realização de análises, emissão de laudos e pareceres de exames anatomopatológicos (macroscopia e microscopia) são atribuições exclusivas do profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
“Essa proposta não só contraria a lei federal, como coloca em xeque a saúde animal e, consequentemente, a saúde pública. Só o médico veterinário tem formação em fisiologia, patologia, diagnóstico e tratamento de doenças animais. Cada área possui suas especificidades e competências, e a atuação em análises clínicas animais deve ser restrita a especialistas capacitados e regulamentados pela legislação vigente”, argumenta.
Mota acrescenta ainda as consequências que o projeto causará para os laboratórios veterinários, já que outras profissões não têm a mesma expertise para executar atividades dentro de um laboratório. Na mesma direção, o CFMV preparou uma manifestação formal que será apresentada no Senado, repudiando o projeto e apresentando argumentos técnicos e legais contra a proposta.
“Nossa prioridade é estar atentos às demandas dos médicos veterinários e dos zootecnistas, além de temas que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMV’s. Embora nem todas as questões sejam de competência direta do CFMV, continuaremos nos posicionando e defendendo os nossos princípios”, afirma Ana Elisa Almeida, presidente do conselho, em nota.
Exclusivo: Petz intensifica uso de IA para prevenir perdas
IA e IoT transformam o varejo pet, reduzindo perdas, prevenindo fraudes e personalizando ofertas. Petz usa algoritmos e sensores para eficiência, segurança e melhor experiência do cliente.
Estudo aponta avanços no uso da Cannabis sativa em pets
Estudo publicado na Pubvet mostra benefícios do uso de Cannabis sativa em cães e gatos, com eficácia no tratamento de doenças e manejo da dor, reforçando avanços na veterinária.
Andipet premia melhores indústrias do setor pet
Andipet premiou 15 indústrias do setor pet em 5 categorias durante a PETSA, reconhecendo qualidade, inovação e apoio à distribuição, com votos de mais de 60 distribuidores do Brasil.
Boleto
Reportar erro!
Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou de uma informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página: