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A carreira de veterinário enfrenta uma situação de risco. O Projeto de Lei n° 3665/2024, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ameaça a atuação da categoria ao permitir que profissionais de diversas áreas, sem a devida capacitação específica em medicina veterinária, assumam responsabilidades técnicas e emitam laudos de exames laboratoriais em animais.
Em entrevista ao Panorama PetVet, Marcio Mota, presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários (ANMV), explica que o PL fere gravemente a Lei nº 5.517/68, que regulamenta o exercício da profissão de médico veterinário no Brasil.
Segundo ele, a norma estabelece claramente que a responsabilidade técnica, a realização de análises, emissão de laudos e pareceres de exames anatomopatológicos (macroscopia e microscopia) são atribuições exclusivas do profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
“Essa proposta não só contraria a lei federal, como coloca em xeque a saúde animal e, consequentemente, a saúde pública. Só o médico veterinário tem formação em fisiologia, patologia, diagnóstico e tratamento de doenças animais. Cada área possui suas especificidades e competências, e a atuação em análises clínicas animais deve ser restrita a especialistas capacitados e regulamentados pela legislação vigente”, argumenta.
Mota acrescenta ainda as consequências que o projeto causará para os laboratórios veterinários, já que outras profissões não têm a mesma expertise para executar atividades dentro de um laboratório. Na mesma direção, o CFMV preparou uma manifestação formal que será apresentada no Senado, repudiando o projeto e apresentando argumentos técnicos e legais contra a proposta.
“Nossa prioridade é estar atentos às demandas dos médicos veterinários e dos zootecnistas, além de temas que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMV’s. Embora nem todas as questões sejam de competência direta do CFMV, continuaremos nos posicionando e defendendo os nossos princípios”, afirma Ana Elisa Almeida, presidente do conselho, em nota.
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