PL para reduzir impostos sobre rações avança na Câmara

A redução de impostos sobre rações avança na Câmara dos Deputados. Depois de ser apresentado em abril deste ano, o PL 2.116/2023 acaba de ganhar um relator na Comissão de Finanças e Tributação do Legislativo. Será o deputado federal Ricardo Abraão (União-RJ). A expectativa é que ainda no primeiro semestre de 2024 a proposta seja aprovada.

O PL é de autoria dos parlamentares Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Matheus Laiola (União-PR), que integram a bancada de Proteção Animal da Câmara. O objetivo é alterar a Lei nº 10.925, de 2004, que trata das alíquotas dos impostos federais incidentes sobre artigos de nutrição animal.

O projeto seria agregado ao PL 8491/2017 e prevê a isenção do IPI sobre as preparações utilizadas na alimentação de cães e gatos, além de zerar as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

“Os pets são considerados como membros da família. A redução dos impostos proposta por esse grande movimento, também objeto da Indicação e do Projeto de Lei que apresentamos, significa reduzir gastos com a saúde animal e diminuir os preços, tornando os produtos mais acessíveis para todos”, afirma Marcelo Queiroz.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos dez anos, a inflação média dos produtos de nutrição animal superou o dobro da registrada entre alimentos e bebidas para os humanos.

Impostos sobre rações

Os impostos sobre rações comprometem a velocidade do crescimento do mercado pet no Brasil. Os tributos sobre rações já respondem por 54,2% do custo desses produtos. Na prática, cada R$ 1 em vendas gera R$ 0,54 só de imposto. As estimativas são da Abinpet – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação.

Enquanto isso, a carga tributária varia de 6,6% a 22% em países desenvolvidos. Coincidência ou não, os três maiores mercados em vendas no mundo são os três que aplicam a menor taxação sobre o setor – Estados Unidos, China e Alemanha.

Imposto sobre rações em diferentes países do mundo

A carga tributária elevada, inclusive, é resultante de um critério questionável da Receita Federal. O órgão ainda considera esse mercado supérfluo, mesmo já movimentando R$ 60 bilhões e quase 3 milhões de empregos.

“Isso significa que a carga de impostos, que inclui ICMS, IPI e PIS/Cofins, é maior na comparação com os itens da cesta básica. A diferença é que o cuidado com os pets também se tornou uma necessidade básica, já que eles passaram a ser parte importante da família brasileira”, comenta José Edson Galvão de França, presidente executivo da Abinpet.

A entidade também ressalta que o número de animais de estimação ultrapassa 144 milhões no país, média superior a um por habitante. “E esse contingente já movimenta quase R$ 59 bilhões em vendas por ano. O rótulo de supérfluo não comporta a evolução desse segmento”, critica.