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Reforma tributária prevê redução de imposto para veterinários

Escrito por Panorama PET VET

09 MAI 2024 - 09H00

A reforma tributária entregue na última semana pelo governo federal prevê redução de imposto para veterinários. O benefício estende-se a zootecnistas. A diminuição na alíquota incidente sobre a prestação de serviços chega a 30%.

O projeto de regulamentação da reforma, com texto elaborado pela equipe do Ministério da Fazenda e apresentado ao Congresso Nacional, listou 18 profissões que terão redução de impostos. Esses profissionais vão passar a ser tributados em 18,6%.

Já a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituirá os atuais tributos federais e estaduais, deve ser de 26,5% – sendo 8,8% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e 17,7% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.

A proposta abrange pessoas físicas e jurídicas. No entanto, sócios de empresas do setor devem ter habilitações profissionais diretamente relacionadas com os objetivos da sociedade. Além disso, não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista.

A íntegra do texto da reforma tributária proposto pelo Executivo está disponível aqui.

Além do novo imposto para veterinários, o que prevê a reforma?

A reforma tributária vem para simplificar o sistema de tributação do consumo de bens e serviços. Pelo novo modelo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribução para o Financiamento da Seguridade Social) transformam-se em um único tributo federal chamado CBS.

Já os impostos estaduais e municipais, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), serão unificados no IBS. A mudança deve entrar em vigor até 2033.

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