Após suspensão da lei que regulamenta venda de animais, entidades do varejo buscam um novo acordo com o governo de São Paulo

Sancionada pelo governador do Estado de São Paulo em julho/2024, a Lei 17.972, que regula a comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo, não agradou os representantes do setor pet, liderados pelo Sindilojas-SP e pela FecomercioSP. Ambas entidades pedem alteração no texto originalmente sancionado e também mais tempo para se adaptarem, alegando impacto financeiro negativo no setor. Em uma reunião recente com o secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales, as entidades reforçaram os impactos negativos da lei sobre o setor e propuseram soluções.

A lei estabelece que filhotes de cães e gatos devem ser castrados até os quatro meses de idade e proíbe a comercialização ou entrega de animais não esterilizados. Para os representantes do setor, essas exigências inviabilizam a operação de criadores e pet shops, podendo reduzir a oferta de filhotes e encarecer o custo para os consumidores.

Segundo Aldo Macri, presidente do Sindilojas-SP, a medida impacta não apenas os criadores, mas toda a cadeia econômica do setor pet. “Isso pode levar a uma redução no número de lares com animais domésticos, prejudicando o comércio legalizado que gera empregos, renda e arrecadação de impostos”, afirmou.

Em resposta aos questionamentos levantados pelas entidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Lei 17.972 em outubro de 2024, até que o governo estadual defina prazos adequados para que canis e gatis se adaptem às exigências. Contudo, a falta de regulamentação da lei mantém em aberto pontos críticos, como a definição de um órgão fiscalizador e as penalidades para descumprimentos.

A suspensão temporária trouxe alívio ao setor, mas também evidenciou a necessidade de diálogo entre o governo e os agentes econômicos. A FecomercioSP defendeu que é essencial construir soluções equilibradas e que considerem tanto a proteção dos animais quanto a sustentabilidade econômica das atividades relacionadas ao setor pet.

Próximos passos

Com um faturamento que chegou a R$68,7 bilhões em 2023 e expectativa de chegar a R$77,3 bilhões em 2024, o setor gera cerca de 3 milhões de empregos diretos e se defende como uma peça importante na economia estadual e nacional. Para garantir a continuidade dessas atividades, o Sindilojas-SP e FecomercioSP estão trabalhando na elaboração de uma proposta de alteração da Lei 17.972, que será apresentada ao governo paulista em breve.

A assessora jurídica Elisângela Mardegan Matsune destacou que as mudanças são necessárias para resguardar o princípio da segurança jurídica e evitar prejuízos ao comércio legalizado. “Estamos buscando uma regulamentação justa, que respeite a livre iniciativa e ao mesmo tempo promova o bem-estar animal”, concluiu.