CFMV pede suspensão dos novos cursos de medicina veterinária

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) pediu na Justiça a suspensão de novos cursos na área de medicina veterinária por um período mínimo de cinco anos. A informação foi confirmada pela presidente da entidade, Ana Elisa Almeida, em entrevista para o jornal A Tarde, da Bahia.

O juiz concedeu uma liminar proibindo a criação de cursos da área, entretanto, para surpresa do CFMV, agora em dezembro o MEC autorizou a abertura de 720 vagas online em medicina veterinária. A entidade solicitou uma audiência com urgência com o diretor da Secretaria de Regulação do MEC e também comunicou à justiça o descumprimento da ordem judicial por pare do Ministério da Educação.

Segundo Ana Elisa, a proliferação desenfreada de novas graduações sem o cumprimento de requisitos mínimos de qualidade é um desafio para todos os cursos da área da saúde. “Entre 2018 e 2021, o MEC recebeu 40 projetos pedagógicos de cursos de graduação em medicina veterinária pertencentes a instituições privadas. Nossa comissão de educação avaliou esses cursos e nenhum deles têm as mínimas condições de funcionamento”, avalia.

Medicina veterinária foi excluída

Outras surpresas para o CFMV foram a abertura de uma consulta pública sobre ensino a distância, na qual não foi incluída a medicina veterinária e a publicação, no dia 30 de novembro, de uma portaria proibindo a abertura de novos cursos na modalidade EAD para 16 áreas, novamente sem a inclusão da medicina veterinária.

“Nós já tínhamos mandado um ofício para o MEC antes deles publicarem essa portaria, porque queríamos saber quais foram os critérios que utilizaram para não incluir a medicina veterinária. Eles informaram que nas nossas diretrizes curriculares nacionais não constavam a carga horária. Embora nossas diretrizes mostrem claramente que nós temos, sim, mais de 30% de aulas práticas”, ressalta Ana Elisa na entrevista.

Conselho quer exame de proficiência

Uma das bandeiras do CFMV é a criação de um exame de proficiência para os formados em veterinária, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 4.262/2023. O objetivo é que apenas os profissionais preparados sigam a carreira na área.

O exame de habilitação profissional para os egressos dos cursos de Medicina Veterinária foi implementado em 2007, por meio de uma resolução. A norma foi invalidada pela Justiça por não possuir força de lei.